Cronograma Oficial da Reforma Tributária (a partir da Emenda Constitucional nº 132/2023)
1. Aprovação e planejamento (2023–2025)
- Em 20 de dezembro de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132/2023, a base da reforma tributária brasileira BBC+10Sovos+10Avalara+10Wikipédia.
- Nos anos de 2024 e 2025, ocorre a regulamentação por meio de projetos de leis complementares (como a Lei Complementar nº 214/2025), definindo alíquotas, regras do novo IVA dual e isenções previstas Wikipédia+6Wikipédia+6Sovos+6.
2. Testes e fase inicial de implementação (2026)
- A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor uma fase de teste:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com alíquota de 0,9%
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) com alíquota de 0,1%
- Esses valores serão destacados nas notas fiscais, mas sem recolhimento efetivo, permitindo adaptação gradual das empresas Contabilizei+4TaxUpdate+4Poder360+4BBC+15Avalara+15Sovos+15.
3. Implementação efetiva dos tributos (2027–2028)
- Em 2027, entra em vigor de forma efetiva:
- A CBS passa a substituir PIS, Cofins e IPI
- Os tributos PIS e Cofins são extintos
- As alíquotas de IPI são zeradas (com exceção dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus)
- É instituído o Imposto Seletivo (sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, etc.) TaxUpdate+11Contabilizei+11Poder360+11CNN Brasil.
- O ano de 2028 será utilizado para ajustes e estabilização dos novos processos fiscais e tecnológicos, consolidando a transição inicial Avalara+1Contabilizei+1.
4. Transição gradual do ICMS e ISS para o IBS (2029–2032)
- Entre 2029 e 2032, ocorre a substituição gradativa:
- O IBS é ampliado progressivamente: aproximadamente 10% (2029), 20% (2030), 30% (2031) e 40% (2032)
- Simultaneamente, ICMS e ISS são reduzidos até serem completamente eliminados em 2033 Reuters+11Avalara+11BBC+11.
5. Vigência integral do novo regime (a partir de 2033)
- Em 1º de janeiro de 2033, o novo regime tributário passa a vigorar em sua totalidade:
- ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI (exceto para produtos vinculados à Zona Franca de Manaus) são definitivamente extintos
- CBS, IBS e Imposto Seletivo tornam-se os tributos centrais sobre o consumo no Brasil Reddit+15Avalara+15TaxUpdate+15.
📋 Resumo em tabela
| Período | Fase / Evento |
|---|---|
| 2023–2025 | Aprovação (Emenda Constitucional 132/2023) e regulamentação (Lei 214/2025) |
| 2026 | Testes com alíquotas CBS (0,9%) e IBS (0,1%) nas notas (sem recolhimento) |
| 2027–2028 | Implementação efetiva da CBS; extinção de PIS, Cofins, redução de IPI; início do Imposto Seletivo |
| 2029–2032 | Transição gradual do ICMS e ISS para o IBS |
| 2023 em diante | IBS e CBS plenamente vigentes; tributos antigos extintos (exceto exceções da ZFM) |
📌 Outras informações relevantes
- A transição da cobrança tributária da origem para o destino (ou seja, dos estados produtores para os consumidores) será gradual e pode se estender até cerca de 2078 para ajustes completos na partilha entre Estados e municípios Wikipédia+5Sovos+5Wikipédia+5Wikipédia+11BBC+11Avalara+11CNN Brasil+2Wikipédia+2Sovos+2.
- Há também tratamentos especiais para nanoempreendedores, MEI e Simples Nacional, que continuarão com regimes simplificados ou isenções — mesmo com a nova tributação via IBS e CBS Reuters.
✅ Conclusão
A Reforma Tributária inicia sua transição em 2026, com etapa de teste e adaptação, avança para aplicação efetiva a partir de 2027, e se consolida entre 2029 e 2032, atingindo vigência plena já em 1º de janeiro de 2033. Durante esse período gradual, empresas e governos precisam se preparar, adaptar sistemas e garantir conformidade com as novas regras.